Os vereadores irão votar na sessão desta quinta-feira (19), em primeira discussão, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) que dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras nos eventos que tenham público acima de 300 pessoas. Equipamentos devem ser colocados em pontos estratégicos para monitorar a movimentação interna, a entrada e a saída dos participantes. As câmeras devem ter sinalização indicativa, para que as pessoas saibam que estão sendo filmadas, e deverão ficar ligadas durante todo o evento. Multa para quem descumprir a lei será de R$ 5 mil.
Em segunda discussão será votado projeto de autoria de vários vereadores estabelecendo regras para a colocação de mesas, cadeiras e também churrasqueiras nas calçadas. Pelo projeto, a colocação de mesas e cadeiras e a venda de espetinhos poderão ser feitas de domingo a quinta-feira das 7 horas à 1 hora, às sextas, sábados e vésperas de feriado as calçadas poderão ser utilizadas das 7 horas às 3 horas. Os estabelecimentos que vendem carnes assadas poderão utilizar as calçadas aos sábados, domingos e feriados. Os estabelecimentos devem obter uma autorização anual para o uso do passeio público.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) proibindo a venda de tinta spray para menores de 18 anos e estabelecendo sanções aos pichadores. Pela proposta, os estabelecimentos devem exigir a identidade do comprador e colocar na nota fiscal o nome e o endereço completo de quem adquirir tinta spray. Penas para quem descumprir a lei vão de multa à cassação do alvará. Para quem for pego pichando a multa será de R$ 750, além da indenização pelas despesas para restauração do local e sem prejuízo da responsabilização civil e penal.
Também de autoria do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) será votado em segunda discussão projeto estabelecendo que toda a receita proveniente da cobrança pela utilização do Complexo Esportivo Municipal seja destinada à manutenção e conservação do local.
De autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) será votado em segunda discussão projeto determinando que os estabelecimentos comerciais afixem, em local de fácil visualização, cartaz esclarecendo a diferença entre os produtos diet, light e zero. A multa para quem descumprir a lei será de R$ 500 e dobrará a cada reincidência.
Também de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) será votado em segunda discussão projeto estendendo a nomenclatura da Avenida São Paulo para a Avenida Anchieta, na Zona 2. Emenda apresentada pelo autor diz que a administração fará campanha de esclarecimento à população sobre a mudança. Outra emenda estabelece que a lei entrará em vigor 90 dias após a data da publicação.
Em discussão única os vereadores irão votar cinco requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) deseja saber se há previsão para o asfaltamento das vias públicas do Conjunto Habitacional Del Plata.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber se a lei que autoriza a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos municipais que trabalham expostos à radiação solar está sendo cumprida, e, em caso negativo, que o Executivo informe os motivos para o não cumprimento.
Outro requerimento do vereador Mário Verri (PT) solicita que o Executivo informe o número de hortas comunitárias implantadas no Município e em funcionamento e também a localização de cada uma.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber se há previsão para a instalação de Academia da Terceira Idade no Jardim Paraíso.
Requerimento assinado por todos os vereadores solicita ao reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) que informe, na medida do possível, como é definido o número de vagas de cada curso oferecido pela UEM e de quem é a competência para ampliar a oferta de vagas, especialmente do curso de Medicina.
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