Nesta segunda-feira (30) a Justiça deferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Maringá na semana passada e estabeleceu prazo de 72 horas para o hospital realizar os procedimentos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 por paciente não operado. O prazo vence na quinta-feira (2).
A ação foi proposta pela promotora Stella, que em 6 de maio já havia ajuizado ação similar, visando beneficiar sete pessoas que aguardavam há semanas no HU para a realização de cirurgia. Nos dois casos, o Ministério Público sustenta que, por contrato, o hospital assumiu com o município a realização dos procedimentos de média complexidade, relativas aos pacientes com ano de nascimento com final "8", "9" ou "0", não havendo justificativa para deixar essas pessoas desassistidas. O documento prevê que apenas os casos de alta complexidade sejam encaminhados aos hospitais Santa Casa e Santa Rita.
A promotora alega que o HU recebe cerca de R$ 1 milhão por mês da Prefeitura de Maringá e, em momento algum, fez ao município uma denúncia formal sobre a impossibilidade de fazer as cirurgias. "O Hospital Universitário recebe recursos municipais para a realização de procedimentos ortopédicos classificados como de média complexidade. Se não possui equipamentos para realizá-los o gestor municipal deve reorganizar o "fluxo de traumato-ortopedia" existente e rever os valores repassados", ressaltou.
Na nota, Stella também acusa o HU de alterar a classificação de pacientes como forma de se isentar da responsabilidade. Ela cita o caso de uma paciente nascida em 1968 que foi classificada como alta complexidade para ser encaminhada ao Santa Rita, classificação contestada por um parecer da 15ª Regional de Saúde. "Não é alterando a classificação, distorcendo a verdade clínica de cada paciente que se logrará êxito na realização dos procedimentos, até mesmo se considerarmos que os hospitais referenciados passaram a não receber os pacientes respaldados neste documento", justificou a promotora.
A promotora encerra a nota ressaltando que 'o maior objetivo das ações é tão somente prover a população com serviços de saúde condizentes às suas necessidades'.
Do outro lado
O superintendente do HU, José Carlos Amador, por sua vez, rebateu as acusações da promotora e voltou a afirmar que o hospital não tem estrutura para realizar as cirurgias. Ele assegurou que a unidade cumpre com as obrigações previstas no contrato, e por conta disso recebe mensalmente os recursos da Prefeitura. "Nós realizamos sim as cirurgias que nos competem. Somos responsáveis por um terço dos atendimentos de trauma realizados no município, só não podemos fazer o que foge do nosso alcance", afirmou.
Sobre a classificação dos pacientes, Amador negou que o hospital tenha alterado a complexidade dos casos. "O laudo de cada paciente é feito pelo quadro clínico de ortopedia do HU, eu não tenho porque discordar da conduta e da avaliação dessa junta médica. Se eles me dizem que o paciente é de alta complexidade e não pode ser operado no HU o que eu posso fazer? Discordar e obrigá-los a operar?", questiona. O superintendente defende ainda que a Promotoria acione a Associação Paranaense de Ortopedia e busque respaldo para as suas decisões em laudos emitidos por especialistas.
O secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, não foi localizado até o momento para comentar as justificativas da promotora.
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