Câmara dá o primeiro passo para aumentar número de vereadores

Os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei do presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), que estabelece mudanças na Lei Orgânica sobre a votação dos salários do prefPela nova redação, aprovada por 15 votos, os subsídios serão fixados por lei de iniciativa da Câmara em cada legislatura para a subsequente, antes das eleições municipais.

Hossokawa explica que atualmente os salários do prefeito e vereadores são votados no ano da eleição, até 30 dias antes do pleito municipal. "Seguindo uma orientação do Tribunal Estadual de Contas, estamos adequando nossa legislação à Constituição Federal. Nossa intenção é fazer essa votação até um ano antes das eleições", adianta o presidente da Câmara.

O projeto dá início a uma série de mudanças que as câmaras de todo o País devem passar a partir de 2012: o incremento no número de vereadores. "Estamos adequando a legislação para poder votar, até setembro, o aumento de cadeiras na Câmara. Como o impacto será grande, temos que prever o orçamento o quanto antes para poder planejar as mudanças com antecedência", explica Hossokawa.

O próximo passo, ainda segundo Hossokawa, será votar o novo regimento interno e, até setembro, o aumento de cadeiras na Câmara.eito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.