MEC reduz vagas em cursos de Direito; em Maringá, são 35 a menos

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar 10.912 vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o País.  Todos obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009 (a nota varia de 1 a 5). No Paraná, a redução chega a 514 vagas no total. Em Maringá, a Faculdades Maringá deve diminuir 35 vagas das 175 que oferece. A redução será gradual e deve acontecer a partir do próximo ano.

Na região, outras duas faculdades que têm curso de Direito também terão o número de vagas reduzido. A Universidade Paranaense (Unipar), de Paranavaí, deve deixar de ofertar 34, das 135 oferecidas. Em Ivaiporã, a Faculdades Integradas do Vale do Ivaí terá que cortar 64 das 96 cadeiras.

Conceitos

A qualidade das graduações é avaliada primeiramente pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC). A avaliação da Faculdades Maringá é 1,72, da Unipar 1,77 e de Ivaiporã, 1,34.

Os cursos que obtêm nota 1 ou 2, consideradas insatisfatórias, recebem visita de comissões do MEC. Se a segunda avaliação, feita pelas comissões, confirmar um Conceito de Curso (CC) baixo, são aplicadas as medidas cautelares. 

Os cursos que obtiveram CC até 2 terão que reduzir as vagas oferecidas anualmente. A quantidade varia entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. No total, serão cortadas 2,5 mil vagas.

Conforme o edital do Diário Oficial da União, a medida obede à lei Lei nº 10.861/2004, que afirma que a nota baixa do curso "pode comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes, e que o prejuízo que se apresenta é irreparável no futuro".

Ainda de acordo com o Diário Oficial da União, a medida vigora até decisão da Secretaria, a ser exarada com base na divulgação do Conceito de Curso (CC), oportunidade em que a medida poderá ser reconsiderada em caso de CC satisfatório em todas as dimensões e à proporção do resultado obtido nas dimensões do CC. No caso de CC insatisfatório, a medida cautelar terá vigência até o ato de renovação de reconhecimento.

Faculdades

A reportagem tentou contato com a direção das Faculdades Maringá, mas não obteve retorno. A instituição deve se pronunciar em breve sobre o caso. As outras faculdades citadas também não se manifestaram.

Diminuir as vagas

Segundo a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas.  Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.