Ação judicial exige segurança em ferrovias que cortam a região de Maringá

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de garantir a segurança nos cruzamentos da linha férrea com as vias urbanas dos municípios da região de Maringá e para garantir a proteção dos bens da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) nas cidades compreendidas no trecho que vai de Cianorte a Cambira.
A ação foi proposta contra a América Latina Logística (ALL), concessionária da ferrovia no Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União Federal.
Por meio do procedimento, o MPF quer que a Justiça obrigue a ALL a realizar projeto de restauração ou reconstrução das estações ferroviárias no trecho entre Cianorte e Cambira. Pede ainda que a empresa recupere os trilhos, dormentes e faixas de segurança.
Exige ainda, que a ALL realize obras para garantir a segurança de todos os cruzamentos das linhas com as vias urbanas nos municípios de Cianorte, Jussara, Doutor Camargo, Paiçandu, Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Jandaia do Sul e Cambira.
Em relação à ANTT, o MPF quer que a agência faça um relatório detalhado das condições em que se encontram os cruzamentos da linha férrea com as vias urbanas em todos os municípios citados na ação.
Ao Dnit e à União, a cobrança é para que sejam identificados todos os imóveis pertencentes à extinta RFFSA nessas cidades. Além disso, existe uma cobrança direta contra a União Federal no sentido de fiscalizar o contrato de concessão firmado com a concessionária, principalmente no que diz respeito à guarda e à conservação dos bens.
Se forem detectadas irregularidades, o MPF pede que a União aplique as punições cabíveis no contrato firmado com a concessionária da ferrovia.
Procurada no fim da tarde de ontem, a ALL informou por meio da Assessoria de Imprensa que, de todas as estações ferroviárias do trecho, apenas a de Maringá é operacional. Informou, ainda, que a empresa busca continuamente viabilizar a circulação de trens no trecho entre Cianorte e Maringá, que já se encontrava desativado quando a empresa assumiu a concessão.
O trecho deixou de ser usado há 22 anos. Em relação aos cruzamentos com as vias urbanas, a empresa apontou apenas que o responsável pela execução da via mais recente é que deve assumir a responsabilidade da segurança da circulação no local.

Retomada
A reativação da linha férrea entre Maringá e Cianorte é aguardada com expectativa pelos prefeitos e por importantes grupos econômicos das cidades localizadas na área de abrangência da estrada de ferro, que passariam a usar a ferrovia para o transportes de produtos.
O plano de expansão é um dos itens do novo marco regulatório que entrou em vigor em julho deste ano possibilitando o transporte de carga em malhas que não estão sendo aproveitadas pelas atuais operadoras. Do total de trechos subutilizados no Brasil (5,4 mil quilômetros), quase a metade está sob a responsabilidade da ALL (2,6 mil quilômetros).