Reajuste do mínimo vai provocar demissões nas prefeituras

Os prefeitos do noroeste do Paraná dizem que não têm como pagar o novo salário mínimo, de R$ 619,21. Para a maioria, os pequenos municípios quebram ou ultrapassam o limite de gastos com pessoal. De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar número 101, os gastos com o funcionalismo público não podem ultrapassar a metade da arrecadação.
"Como os pequenos não têm como aumentar as fontes de arrecadação, certamente serão obrigados a demitir", explica o vice-presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Vanderlei de Oliveira Santini (PSB), prefeito de Ivatuba (a 46 quilômetros de Maringá).

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Santini diz que os pequenos municípios

não têm como pagar o aumento

Para ele, a maior preocupação é como ficará a economia mundial no próximo ano. "Será que vai ter reflexo aqui dentro? Se nossa economia continuar a crescer em média 10% como vinha, dá para administrar o reajuste, mas se cair começa a preocupar", destaca. Santini lembra que além da massa de trabalhadores assalariados, os municípios têm os que estão acima e que certamente vão reivindicar o aumento.
"O mínimo é um piso que empurra tudo para cima e aí para acertar isso, tem que mexer na tabela, o que eleva o custo da prefeitura e acende o sinal vermelho lá no Tribunal de Contas, por ultrapassar o índice. Enxugar os quadros é a única solução", avalia.
Opinião semelhante tem o prefeito de Floresta (a trinta quilômetros de Maringá), Antônio Fuentes Martins (PMDB). Segundo ele, será uma quebradeira geral.
"O governo federal não chega a repassar 5% ao ano. Eu dei 8% de reajuste para o funcionalismo e estou me vendo em papos de aranha para fechar as contas. Nossa arrecadação é principalmente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Minhas contas estão controladas, mas na ‘raspa da casca de tatu’. Não tenho como pagar esse aumento. O jeito será demitir", ressalta.
Manoel Abrantes Neto (PSDB), de Iguaraçu (a trinta quilômetros de Maringá), também disse que já trabalha no vermelho e não tem como repassar o reajuste proposto.
"Com uma inflação que não chega a 6%, dar um aumento de 13% é complicado. A gente vive praticamente do FPM e não tem de onde tirar", declara. Ele afirma que a solução será demitir. "É cortar, cortar, cortar. Tudo o que for possível e mais um pouco. Municípios grandes conseguem se virar, mas os pequenos, com 10 mil habitantes para baixo têm que demitir", garante.

Orçamento
O novo valor do salário mínimo foi divulgado nesta quarta-feira, quando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou a proposta de Orçamento para o ano de 2012 ao Congresso Nacional.
Na medida, o Governo Federal propõe um aumento de 13,6% ao piso nacional praticado atualmente, que é de R$ 545. Assim, no próximo ano os trabalhadores dessa faixa salarial passarão a receber R$ 619,21.