Ponto eletrônico passa a valer nesta quinta-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou no fim da tarde de ontem que a partir de hoje começa a fiscalizar as empresas que têm controle eletrônico da jornada de trabalho para que atendam à Portaria nº 1.510.
A norma exige a instalação de relógio de ponto eletrônico que emite um comprovante em papel comprovando horários e saídas dos funcionários, evitando fraudes.
O novo sistema, que deveria ter começado a valer em 1º de agosto do ano passado, foi adiado para março deste ano e depois para 1º de setembro. Agora, havia a expectativa das empresas que o MTE anunciasse novo adiamento, o que não aconteceu.
A medida pegou quase todas as empresas desprevenidas. Extraoficialmente, há a expectativa que ainda nesta semana a exigência seja revista, já que a questão está em discussão no Congresso Nacional.
Na delegacia regional do Ministério do Trabalho, o subdelegado Ernesto Szpoganicz não foi encontrado para falar sobre o início da fiscalização. Durante a tarde, funcionários comentaram que também estavam na expectativa de um novo adiamento do início da fiscalização.

Ricardo Lopes

Objetivo do novo relógio é evitar adulterações no ponto dos funcionários

Exigências
Segundo o MTE, entre as exigências que começam a ser fiscalizadas hoje está o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), equipamento que emite comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.
Também deverá ser utilizado o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), programa que permite ao empregador fazer observações eventuais sobre omissões no registro de ponto ou indicar marcações indevidas.
De acordo com o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas com mais de 10 funcionários devem fazer registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
As empresas com registro manual não serão obrigadas a adotar o novo sistema, mas as que já utilizam o sistema eletrônico deverão seguir as instruções da Portaria 1.510.
A principal intenção da portaria, segundo o MTE, é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitavam alguns programas de computador disponíveis no mercado anteriormente.
Com isso, o MTE espera evitar fraudes de R$ 4,7 bilhões anuais em contribuições para o INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) vão fazer duas visitas a cada empresa, nos primeiros 90 dias. Se o novo relógio ponto não estiver instalado, o empregador será autuado.