A Prefeitura de Maringá planeja proibir a subdivisão de terrenos com menos de 400 metros quadrados que tenham apenas um dono. A proposta será votada em sessões extraordinárias hoje e amanhã – a primeira foi na noite de ontem. Ela altera uma lei aprovada na Câmara em 2009, que permitia a divisão dos terrenos em loteamentos aprovados até aquele ano. Uma exceção no projeto do governo municipal é para os casos de terrenos que tenham dois proprietários. A ressalva se dá porque até 2009 era frequente que lotes a partir de 300 metros quadrados – tamanho mínimo permitido na cidade – fossem adquiridos por dois compradores nas loteadoras, e depois subdivididos para a construção de casas geminadas (construídas cada uma em meio terreno).
O governo pretende exigir que os sócios de terrenos entre 300 e 399 metros quadrados preencham, no prazo de um ano, um cadastro para garantir o direito de subdividir o lote. No caso de terrenos a partir de 400 metros quadrados é mantida a permissão para a construção de casas geminadas, desde que a frente do imóvel tenha, no mínimo, 16 metros.
O Diário adiantou, na semana passada, a intenção do governo municipal em exigir o cadastramento dos interessados em subdividir os lotes para a construção de casas geminadas. Na ocasião, o governo não informou que só seria aceito o cadastro de quem comprou os terrenos em sociedade. O número de lotes afetados pela medida é desconhecido pelo poder público.
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