Propaganda irregular está na mira dos fiscais

pagandas coladas no mobiliário urbano – caixas de semáforos, postes, tapumes, entre outros – rendem multa progressiva a partir de R$ 200 em Maringá. A lei existe desde 2007 e já é aplicada, mas, pelas ruas, esse tipo de publicidade se prolifera.
A prefeitura promete que fiscalização ficará mais rigorosa a partir de 1º de agosto. Na lei, estão previstas outras sanções contra os infratores, como o cancelamento da licença municipal (se houver).
Os postes de iluminação que ficam em locais de grande concentração de pessoas, no Centro da cidade, são os principais alvos desse tipo de publicidade. Os cartazes permanecem por tempo indeterminado ou até que sejam substituídos por outro. Cursos, produtos, shows, apresentações, eventos culturais e religiosos são os mais veiculados.

Rafael Silva

Os postes estão entre os alvos da

propaganda proibida pela lei 7.632

A lei 7.632, que proíbe a propaganda irregular, quer evitar a poluição visual e preservar os principais marcos referenciais da cidade, além de atender às necessidades informativas referentes às funções urbanas.

O empresário Aldo Correa Ferreira Júnior, que divulga serviços de sua empresa por meio de cartazes pregados no imobiliário urbano, concorda com a lei, mas ressalva que esta lei deveria valer apenas para bens públicos e não privados.
"Para as pequenas empresas é um investimento barato", argumenta. Ele aponta que há outras formas de poluição. "E os outdoors? E em ano de política, quando pode tudo?", questiona. Na opinião dele, a lei não prejudica apenas as empresas que anunciam, mas as que fabricam e os trabalhadores que colam os anúncios. "Teremos que procurar outra forma de divulgação".
Por outro lado, a lei permite a instalação do que chama de "engenhos (veículos) de divulgação de publicidade e propaganda", desde que haja licença da prefeitura. São permitidos outdoors; painéis; folhetos ou cartazes constituídos por material deteriorável; painel luminoso tipo "front light"; "black light"; painel digital; busdoor; adesivos para táxis, entre outros.
A Prefeitura de Maringá informa que ainda estuda as estratégias para a fiscalização. O diretor de Fiscalização, Marco Antônio Lopes de Azevedo, explicou que "será fiscalizada e identificada tanto a empresa que confeccionou o anúncio quanto quem a contratou e quem fez a distribuição. A intenção não é multar, mas fazer cumprir a lei".

No bolso
R$ 1 mil é o valor máximo que pode chegar a multa por propaganda irregular em Maringá