A Câmara Municipal de Maringá vota na sessão desta quinta-feira (7) o projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PSB) que proíbe o corte no fornecimento de água por falta de pagamento da tarifa às sextas-feiras e vésperas de feriado.
O texto será votado em primeira discussão. De acordo com o vereador, não há necessidade de cortar o fornecimento nesses dias. "Às vezes, as pessoa não tem condições de pagar a conta de água ou viaja, e chega em casa no término do fim de semana e tem sua água cortada", diz o vereador. "Não precisa cortar nesses dias. Espera um pouco, corta depois do feriado. Eu não acho certo, não há necessidade. É um transtorno muito grande, principalmente para quem viaja", explica Soni.Além deste projeto, a câmara vota ainda, em primeira discussão, dois projetos do Executivo: o que substituirá a lei complementar 331/1999 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município, e o projeto para substituir lei complementar 334/1999 que dispõe sobre o parcelamento do solo em Maringá.
Outro projeto votado em primeira discussão será votado o de autoria de Márcia Socreppa (PSDB) e Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) dispondo sobre a implantação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado. Objetivo é realizar avaliação, diagnóstico e atendimento clínico dos alunos das escolas e centros municipais de educação infantil para complementar o processo de ensino-aprendizagem. O centro deverá dar atendimento nas áreas de fonoaudiologia, odontopediatria, psicologia clínica, otorrinolaringologia, psicopedagogia, oftalmologia, neuropediatria e assistência social.
Segunda discussão
Em segunda discussão, serão 14 projetos. Do vereador Luiz do Postinho (PRP), o projeto que cria programa destinado a assegurar que seja feito o diagnóstico laboratorial da anemia nos alunos da rede municipal de ensino. Os exames deverão ser feitos no início do período letivo e os resultados e as orientações médicas repassadas aos pais ou responsáveis pelos estudantes. Emenda do autor do projeto prevê que o exame seja feito somente no primeiro ano do estudante na rede municipal. Também de Luiz do Postinho será votado projeto que denomina José Perez Sanchez Bonilha a Rua 19.177, na Zona 19.
Proposto por Humberto Henrique (PT), será votado projeto denomina Pioneiro José Ferreira a Rua 30.003, no Residencial Copacabana II.
De autoria do vereador Dr. Heine Macieira (PP) será votado ainda projeto determinando a manutenção de cartaz contendo o disposto no artigo 4º da lei federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nas unidades da rede pública municipal de saúde e nos hospitais do Município.
Projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) que determina que as aulas de educação física da rede municipal de ensino sejam ministradas exclusivamente por profissionais graduados em Educação Física pertencentes ao quadro próprio de funcionários da administração municipal também será votado.
De autoria do Executivo, são nove proposições em segunda discussão. Projeto autoriza o Município a conceder direito real de uso de lotes remanescentes da Gleba Ribeirão Colombo a favor do Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária e da Universidade Federal do Paraná. Pela lei, as terras só poderão ser utilizadas para manutenção e ampliação da Escola Milton Santos.
De autoria do Executivo projeto que será votado em segunda discussão amplia em 200 o número de auxiliares de serviços gerais na administração municipal. O número de cargos passa de 1.648 para 1.848.
Outro projeto autoriza o Município a fazer convênio com a Associação Cultural e Esportiva de Maringá (Acema) para o repasse de R$ 125 mil para a realização do 22º Festival Nipo Brasileiro, que será realizado de 3 a 11 de setembro.
Mais um projeto que autoriza o Município a firmar termo de convênio com o Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá para o repasse de R$ 100 mil para a realização do concurso Talentos da Moda Paranaense – Paraná Criando Moda – 11ª edição. O concurso será lançado em julho e a etapa final será em 10 de novembro.
Será votado também projeto que autoriza o Município a fazer convênio com a Associação de Maringá de Taekwondo para o repasse de R$ 20.000 para a realização da Copa do Paraná de Taekwondo, que será realizada entre 5 e 7 de agosto.
O projeto que altera redação da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município também será votado, e estabelece uma data para que os professores apresentem a titulação para garantir a promoção.
Ainda do Executivo projeto autoriza o Executivo a fazer convênio com a Federação Paranaense de Balonismo para o repasse de R$ 89.187 para a realização do 13º Campeonato Sul Brasileiro de Balonismo, que será realizado de 25 a 28 de agosto.
Mais um projeto do Executivo altera o anexo I da lei complementar que dispõe sobre o sistema viário básico no Município.
De autoria do Executivo será votado em segunda discussão projeto que faz a adequação dos valores de remuneração das funções gratificadas pagos aos servidores efetivos que tenham cargo de direção nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Do vereador Belino Bravin Filho (PP), projeto denomina João Caetano de Arantes a Rua 34.012, na Zona 34.
Única
Em discussão única serão votados quatro requerimentos. O vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) solicita que o Executivo informe se há previsão para a reperfilagem da Avenida Lucílio de Held , no Jardim Alvorada.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber do Executivo se há estudo para a construção de passarela no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), nas proximidades da Avenida São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras.
O vereador Dr. Heine Macieira (PP) solicita que o Executivo envie informações sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem). Ele quer saber: quantas empresas foram beneficiadas pelo programa; qual o total de descontos oferecidos e quais as contrapartidas exigidas; se o Município está fiscalizando o cumprimento dos contratos e quais as punições para quem não cumpre e se existem muitas empresas aguardando terrenos.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede que o Executivo informe quantas famílias foram beneficiadas com casas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2005 até agora; quantas famílias foram beneficiadas pelo PAC Santa Felicidade; qual a destinação dada às mensalidades e qual o grau de inadimplência.
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