O projeto de lei complementar (PLC) que revoga o polêmico artigo 39 da chamada Lei de Parcelamento do Solo – com restrições à construção de casas geminadas – já conta com o apoio de dez vereadores, ou seja, dois votos além dos oito necessários para aprovar a matéria. O levantamento é do Movimento em Defesa do Direito de Construir Casas Geminadas.
O PLC passou a tramitar no início do mês, com assinatura de Humberto Henrique e Mário Verri (ambos do PT), Marly Silva (DEM), Manoel Sobrinho (PC do B) e Flávio Vicente (PSDB). Da última terça-feira para cá, a afirmação do presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), de que votaria pela revogação, deu novos rumos ao imbróglio.
Após o posicionamento de Hossokawa, uniram-se ao movimento pela revogação do artigo 39 os vereadores Luiz do Postinho e Wellington Andrade (ambos do PRP), Bravin (PP) e Dr. Saboia (PMN). Temendo alguma retaliação do Executivo, um outro vereador disse ao movimento – sob a condição de não ter o nome revelado – que votaria pela rejeição, mas que não queria publicidade.
Apesar da maioria ser favorável à revogação da restrição às geminadas, ainda não foi definida data para votação do PLC. Em bom número no plenário, membros do movimento cobraram novidades para a próxima terça-feira. "Nós confiamos no bom senso dos vereadores. Revogação Já do artigo 39", dizia a faixa do movimento.
Reviravolta
No entendimento do construtor autônomo Cleiton Damasceno, que integra comissão que representa o movimento das casas geminadas, o apoio de Hossokawa foi determinante conseguir os votos que faltavam para aprovação do PLC.
"A comissão veio à Câmara também para agradecer o presidente pelo parecer favorável ao nosso movimento", comentou Damasceno.
A mudança de opinião de Hossokawa, no entanto, não tem ligação direta com pedidos do movimento. O presidente do Legislativo ficou irritado após ligar para o secretário de Planejamento, Walter Progiante, e descobrir que quem comprar um terreno, após o prazo de um ano, não vai poder construir casas geminadas.
A inscrição para esse fim vale apenas para o prazo de 12 meses, sendo intransferível após esse período. Ao cobrar esclarecimentos, por telefone, Progiante teria mandado Hossokawa ler a lei com atenção.
"Não sou moleque. Sempre digo aqui que ele [Progiante] não sustenta em pé o que diz sentado", desabafou Hossokawa, na sessão ordinária de terça-feira.
Placar
Vereadores que se comprometeram a votar pela revogação do artigo 39 da Lei de Parcelamento do Solo, que trata das restrições às casas geminadas:
Fonte: Movimento em Defesa do Direito de Construir Casas Geminadas.
O PLC passou a tramitar no início do mês, com assinatura de Humberto Henrique e Mário Verri (ambos do PT), Marly Silva (DEM), Manoel Sobrinho (PC do B) e Flávio Vicente (PSDB). Da última terça-feira para cá, a afirmação do presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), de que votaria pela revogação, deu novos rumos ao imbróglio.
Após o posicionamento de Hossokawa, uniram-se ao movimento pela revogação do artigo 39 os vereadores Luiz do Postinho e Wellington Andrade (ambos do PRP), Bravin (PP) e Dr. Saboia (PMN). Temendo alguma retaliação do Executivo, um outro vereador disse ao movimento – sob a condição de não ter o nome revelado – que votaria pela rejeição, mas que não queria publicidade.
Apesar da maioria ser favorável à revogação da restrição às geminadas, ainda não foi definida data para votação do PLC. Em bom número no plenário, membros do movimento cobraram novidades para a próxima terça-feira. "Nós confiamos no bom senso dos vereadores. Revogação Já do artigo 39", dizia a faixa do movimento.
Reviravolta
No entendimento do construtor autônomo Cleiton Damasceno, que integra comissão que representa o movimento das casas geminadas, o apoio de Hossokawa foi determinante conseguir os votos que faltavam para aprovação do PLC.
"A comissão veio à Câmara também para agradecer o presidente pelo parecer favorável ao nosso movimento", comentou Damasceno.
A mudança de opinião de Hossokawa, no entanto, não tem ligação direta com pedidos do movimento. O presidente do Legislativo ficou irritado após ligar para o secretário de Planejamento, Walter Progiante, e descobrir que quem comprar um terreno, após o prazo de um ano, não vai poder construir casas geminadas.
A inscrição para esse fim vale apenas para o prazo de 12 meses, sendo intransferível após esse período. Ao cobrar esclarecimentos, por telefone, Progiante teria mandado Hossokawa ler a lei com atenção.
"Não sou moleque. Sempre digo aqui que ele [Progiante] não sustenta em pé o que diz sentado", desabafou Hossokawa, na sessão ordinária de terça-feira.
Placar
Vereadores que se comprometeram a votar pela revogação do artigo 39 da Lei de Parcelamento do Solo, que trata das restrições às casas geminadas:
- Humberto Henrique (PT)
- Mário Verri (PT)
- Marly Silva (DEM)
- Manoel Sobrinho (PC do B)
- Flávio Vicente (PSDB)
- Mário Hossokawa (PMDB)
- Luiz do Postinho (PRP)
- Wellington Andrade (PRP)
- Bravin (PP)
- Dr. Saboia (PMN)
Fonte: Movimento em Defesa do Direito de Construir Casas Geminadas.
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