Observatório aponta pouca eficácia dos vereadores de Maringá

O que deveria ser um tipo de propositura restrita, conforme o próprio regimento da Câmara Municipal de Maringá, tem se mostrado o principal motivo de atuação dos vereadores. Segundo um levantamento preliminar do Observatório Social de Maringá, das 539 proposituras dos vereadores no primeiro semestre deste ano, 57% foram do tipo indicação, ou seja, são meras sugestões de serviços para que o prefeito tome providências.Dos 307 projetos indicativos, mais da metade (52%) foram de autoria de apenas quatro vereadores. Na opinião do presidente do Observatório Social de Maringá, Carlos Anselmo Corrêa, a população ganharia mais se os indicativos fossem trocados por fiscalização. "Pois poda de árvores, limpeza de bueiros e roçadas são obrigações da prefeitura, que se não estiverem sendo cumpridas, precisam de fiscalização e não de solicitação. Quem deve solicitar é a população. A Câmara tem que fiscalizar e obrigar a cumprir".
Este mesmo levantamento aponta que se forem acrescidos aos indicativos as proposituras de homenagens, o percentual salta de 57 para 65%, ou seja, dois terços do total da produção legislativa.
Falta cumprimento ou regulamentação
O levantamento aponta ainda que entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2010, 74 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Maringá não estão sendo devidamente cumpridas e algumas nem mesmo foram regulamentadas pelo Executivo. Questionada pelo Observatório, a Câmara respondeu que "as leis estão em vigor" e informou ainda que a função fiscalizadora é executada por requerimentos escritos. Corrêa pondera que no primeiro semestre deste ano os vereadores aprovaram apenas quatro requerimentos de cumprimentos de lei, o que demonstra a pouca eficácia de fiscalização.
Um destes requerimentos solicita que o prefeito cumpra a lei 8.769, de 26 de outubro de 2010, que determina que "o chefe do poder Executivo promoverá a reforma e modernização da pista de skate da praça Pedro Álvares Cabral, na zona 2". A professora e advogada Fábia Sacco, que é voluntária do Observatório, lembra que de acordo com o artigo 156, do regimento interno da Câmara, uma lei tem efeito impositivo e, portanto, se não cumprida pelo Executivo, poderá resultar na perda de mandato do prefeito, caso a Câmara aplique o artigo 50, inciso III da Lei Orgânica do Município.
Para se ter uma ideia da pouca fiscalização, em 17 de maio deste ano os vereadores aprovaram requerimento questionando se a lei 5.464/2001, sancionada há quase dez anos, está sendo cumprida. A referida lei institui o dia do "bota-fora", com finalidade de propiciar à população o descarte de móveis, eletroeletrônicos e demais utensílios domésticos em desuso para serem recolhidos pela prefeitura. "Numa cidade que vê suas calçadas e terrenos vazios sendo utilizados como áreas de descarte destes objetos é lamentável saber da existência de uma lei útil que em quase uma década não foi posta em prática", lamenta Corrêa.
Fiscalização: a grande deficiência
Se o senso comum diz que no Brasil há excessos de leis e leis que "não pegam", o levantamento do Observatório comprova que em Maringá o senso comum é verdadeiro. Um dos vários exemplos é uma lei aprovada em outubro de 2009, tornando obrigatória a fixação de cartazes informativos, nos banheiros públicos, sobre o uso correto de vasos sanitários. A equipe do Observatório visitou os banheiros públicos da Praça Renato Celidôneo, da Prefeitura e da Biblioteca Municipal e não encontrou nenhum cartaz fixado, conforme estipula a lei. Os referidos cartazes foram encontrados apenas nos banheiros da própria Câmara.
Já a lei 7.918, de 27 de março de 2008, torna "obrigatória a instalação de torneiras para pias acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidade nos sanitários dos bares, lanchonetes, restaurantes e próprios públicos do município de Maringá". Novamente a equipe do Observatório percorreu diversos estabelecimentos comerciais e prédios públicos e na maioria deles não encontrou torneiras em conformidade com a lei. Também não se tem notícia de que tem havido fiscalização por parte da prefeitura no cumprimento da referida legislação.
A sugestão do Observatório é no sentido de que os vereadores antes de proporem e aprovarem leis façam um estudo mais detalhado sobre a efetiva necessidade e, principalmente, da viabilidade de execução. Outro aspecto sugerido é que se faça um estudo das leis que não estão em vigor para que sejam cumpridas, se necessário modificadas ou, em último caso, revogadas. Corrêa pondera ainda que "o Observatório não julga o mérito das leis, mas questiona o fato de várias delas serem criadas e não serem colocadas em prática. Também não há fiscalização visto que o Legislativo não acompanha se estas leis estão sendo cumpridas".
O levantamento preliminar é resultado do trabalho de voluntários e da equipe do Observatório Social de Maringá, que acompanha todo o trabalho da Câmara. Ele culminará com a apresentação pública do relatório semestral de atividades, em data a ser definida.