terça-feira, 23 de agosto de 2011

Ministério Público aciona a polícia contra o IAP

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pediu a abertura de inquérito policial para apurar os motivos da falta de respostas e justificativas, por parte da regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Maringá, a 38 ofícios expedidos pelo Ministério Público (MP), entre os anos de 2009 e 2011.
"Além de não apresentarem respostas, não apresentam justificativas e nem pedido de prorrogação de prazo. Por conta disso, abri um inquérito policial para apurar esses fatos, pois desse jeito fica difícil trabalhar", critica o promotor do Meio Ambiente, José Lafaiete Barbosa Tourinho.
O promotor não descarta outras medidas para resolver o problema, considerado crônico. Além do inquérito policial, o MP vai analisar a possibilidade de resolver a questão administrativamente com a direção do IAP em Curitiba e avalia, até mesmo, a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra o Estado. "Precisamos sanar esse problema de uma forma ou de outra", afirma.
Tourinho lembra que no último mês de maio, em encontro com o chefe regional do IAP de Maringá, Gilberto Sentinelo, cobrou providências em relação ao problema de cumprimento de prazos nas respostas aos ofícios da promotoria e que a situação chegou a melhorar. No entanto, a falta de respostas voltou a se tornar um grave problema para o trabalho do MP.
"Em alguns procedimentos, conseguimos laudos através de técnicos ambientais ou do Observatório Ambiental da Universidade Estadual de Maringá, mas o órgão ambiental oficial do Estado é o IAP, que precisa fazer a parte dele. Não podemos depender do trabalho de voluntários", diz o promotor.
Sem as respostas oficiais, a promotoria fica sem dados técnicos para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), pedir a interdição de um empreendimento que polua o meio ambiente e também para propor ações civis públicas contra quem não esteja respeitando a lei.
Dos 38 ofícios em que o Ministério Público não recebeu resposta, vários deles foram reapresentados por mais de cinco vezes ao IAP. "E sempre alertamos que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos é crime", ressalta o promotor.
Um exemplo do descaso é um pedido de informações feito pela Promotoria sobre procedimento investigatório em relação ao tratamento do lixo hospitalar em Maringá. "Encaminhamos o ofício pela quarta vez e até agora não recebemos nem uma justificativa como resposta".
Divulgação
Tourinho afirma que falta de respostas prejudica trabalho do MP
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a direção do IAP em Curitiba informou que não foi notificada oficialmente sobre o inquérito policial e que por isso não vai se manifestar.
O chefe regional do IAP em Maringá, Gilberto Sentinelo, também foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações da reportagem para falar sobre o caso até o fechamento desta edição.
Já o ex-chefe do IAP Paulino Mexia, que respondeu pela regional de Maringá até maio de 2010, afirmou que a demanda era grande, mas que os ofícios das promotorias sempre eram respondidos. "Não sei o que aconteceu depois", afirmou.
O que diz a lei
A demora nas respostas do IAP ao MP pode ser enquadrada como crime com base na Lei Federal 7.347/1985. De acordo com o artigo 10, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis a propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

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