O governador Beto Richa e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, lançaram nesta terça-feira (16) o Programa Paraná Seguro. Com o plano, o governo estadual vai ampliar os recursos para a segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população, que passará a ter meios de colaborar com a segurança.
As primeiras providências são a contratação de 10 mil policiais, sendo 8 mil soldados para a Polícia Militar e 2.200 agentes para a Polícia Civil, reequipamento das polícias Civil e Militar e dos institutos de Criminalística e Médico-Legal e a implantação da delegacia eletrônica, que passará a funcionar já no próximo mês. O Corpo de Bombeiros terá 500 novos integrantes.e assumirá as funções da Defesa Civil no Estado, hoje à cargo da Casa Militar.
De acordo com Richa, o Paraná ostenta hoje índices de criminalidade que envergonham o Estado e por isso é necessária uma ação firme do governo na área de segurança. "Os paranaenses podem estar certos de que vamos lutar sem tréguas contra a criminalidade", afirmou. "Vamos fixar metas a serem atingidas pelas forças de segurança, de tal forma que possamos reduzir substancialmente os indicadores da criminalidade em todo o Estado."
Para dar suporte às medidas anunciadas pelo governador, o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, será reforçado em R$ 500 milhões no atual exercício, e poderá dobrar até 2014, quando todas as fases do programa Paraná Seguro devem estar implementadas.
O governo também vai propor a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública para financiar as ações de segurança e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior. Além disso, o programa Paraná Seguro pode contar com repasses e transferências da União e com eventuais operações de crédito a serem contratadas junto a organismos como o BNDES e o BID.
De imediato, serão admitidos 2.000 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2009. Deste total, 500 irão formar a unidade responsável por fiscalizar a região de fronteira, o chamado Batalhão de Fronteira.
O governo também vai contratar com urgência 670 aprovados para o cargo de investigador no último concurso da Polícia Civil, realizado no ano passado, e abrir concurso para preenchimento de 40 vagas de delegados. Com o reforço, todas as comarcas do Paraná passarão a contar com delegado de polícia.
Até 2014, serão contratados por concurso mais 6.000 PMs, outros 360 delegados, 600 escrivães e 530 investigadores para a Polícia Civil, além de 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Também haverá o preenchimento dos cargos vagos no IML e no Instituto de Criminalística.
Beto Richa destacou que as novas contratações não são para fazer a reposição de efetivo, em virtude de aposentadorias, por exemplo. "Estamos falando aqui de efetivo novo. O governo garantirá a reposição automática dos quadros policiais que se afastarem por conta de aposentadorias e outras causas", ressaltou o governador.
Para o secretário Reinaldo de Almeida César, as medidas que o governo está tomando representam a retomada do investimento no aparato de segurança pública. Segundo ele, o Paraná é o último estado brasileiro em investimento no setor, na comparação com o PIB estadual. "Ainda temos cidades sem nenhum policial e isso vai deixar de existir com o Paraná Seguro", afirmou.
Almeida César disse ainda que as forças estaduais de segurança vão trabalhar com metas para a redução da criminalidade, que serão negociadas de acordo com a área de atuação dos comandos. Ele ressaltou que para que haja efetivo resultado é preciso assegurar boas condições de trabalho para os policiais: "Quem dá a missão também tem que dar os meios. No nosso programa os meios estão previstos para que haja eficiência e resultado".
Módulos, delegacias e viaturas
O programa Paraná Seguro estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar.
O plano contempla ainda a construção de 95 novas delegacias em todo o Estado, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização.
O governo também fará a compra de 3.200 viaturas para equipar as policias e o IML.
IML
Serão construídas novas sedes do IML em todo o Paraná, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, já está sendo feita a licitação para a construção do prédio, na Vila Isabel. Em Maringá, a licitação também está em estágio avançado. Em Londrina, as obras começarão no início de 2012.
Emenda 29
O governador Beto Richa determinou a realização, pelas secretarias da Administração, do Planejamento, da Fazenda e da Segurança Pública, além da Casa Civil, de um estudo para apontar a forma de implantação dos subsídios indicados na Emenda 29. Também será discutida a elaboração do Estatuto da Polícia Civil e do plano de cargos para os funcionários dos institutos de Criminalística e Médico-Legal.
Cadeias
Com a implantação do programa Paraná Seguro, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumirá as unidades que atualmente estão sob administração da Secretaria da Segurança Pública e tomará medidas para aumentar o número de vagas nas celas.
As primeiras cadeias públicas a mudarem de coordenação serão a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com a alteração, os policiais civis que tomam conta das unidades poderão ser direcionados para sua atividade de investigação.
Serão contratados ainda 150 advogados pela Defensoria Pública, em caráter provisório. Eles terão a missão de revisar todos os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do Estado.
Assembleia
O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na Polícia Civil e para permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Armadas sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas.
Conseg
O governo vai desburocratizar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, que serão fortalecidos para que seja ampliada a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região.
Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança e desenvolver campanhas educativas.
Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 rege que a "segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
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