Direito a casa geminada causa corrida à Prefeitura de Maringá

Rafael Silva

Na Praça de Atendimento da prefeitura, procura pelo cadastro é grande; mais de 200 já se regularizaram

Todos os dias, de 10 a 15 cadastros de donos de terrenos que pretendem construir casas geminadas são feitos na Praça de Atendimentos da Prefeitura de Maringá. Apesar dos proprietários terem prazo de 1 ano para o cadastramento, a procura pelo cadastro, segundo funcionários do setor, começou na segunda quinzena do mês passado, logo após a aprovação da lei. Estima-se que desde então, mais de 200 donos de lotes se cadastraram.
Entre aqueles que já se garantiram, está o mecânico Nelson Conchão, que tem um terreno no Jardim Alvorada. "Seria melhor que não tivesse esse cadastro. Mas já que tem, é bom fazer agora para não enfrentar a correria de última hora", diz.
O empresário Aniverso Macharet cadastrou esta semana quatro terrenos, nos jardins Atlanta e Pinheiro. Os lotes pertencem ao irmão dele, que está fora do País. "Esse cadastro vai gerar especulação imobiliária. O terreno que pode ter casa geminada vai valer mais", diz.
Macharet diz que também optou em providenciar o cadastro para evitar atropelos. "Sou um cara simples, mas bem informado. Muita gente ainda não se ligou e vai ter correria lá no final. Mas acho que também vai ter bastante dono de terreno que nem vai saber do cadastro, porque não tem tempo de ir atrás de notícia".
O cadastramento é destinado aos donos de terrenos que estão em loteamentos aprovados pela prefeitura até 2009. Loteamentos aprovados a partir de 2010 só podem receber casas geminadas se contarem, no mínimo, com 400 metros quadrados de área e 16 metros de frente (testada).
O cadastro é gratuito. Os proprietários de lotes precisam apresentar na prefeitura os documentos pessoais e cópias de documentos de propriedade do imóvel, como matrícula, contrato de compra e vende ou a escritura. Quem ainda está pagando parcelas do terreno à loteadora, também pode fazer o cadastro. O prazo para registrar o interesse de construir as casas geminadas termina em 29 de julho de 2012.
Câmara
O projeto de lei complementar 1.331/2011, que revoga a necessidade do cadastro, será discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na próxima terça-feira. Existe a possibilidade da comissão pedir um parecer jurídico, que tem prazo de 10 dias para ficar pronto. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto deverá passar pelas comissões de Finança e Orçamento, e Políticas Gerais, antes de poder ser incluído na pauta de votação.
Todo esse trâmite dentro da Câmara é necessário porque na sessão de terça-feira foi rejeitada sua inclusão em pauta em regime de urgência. Em uma votação apertada, por 8 votos a 7, venceu o entendimento de que o projeto não era urgente e deveria passar pelo rito normal da Casa. A inclusão na pauta de votação é facultativa e depende do presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB).
Serviço
A Praça de Atendimento funciona no Paço Municipal de Maringá, das 9h às 17h, sem fechar para o almoço