Fraude rende multa de R$ 20 mil

As mudanças que estão sendo implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de coibir fraudes na liberação do seguro-desemprego, vão permitir ao governo um controle mais rígido também sobre as empresas. A multa para for quem apanhado em situação irregular pode chegar a R$ 40 mil.
Empresas que admitirem funcionários sem registro em carteira ou que aceitarem acordos para que o empregado possa sacar o seguro-desemprego serão multadas em R$ 20 mil por trabalhador em situação irregular.
"Para o empresário, ficará mais arriscado omitir o registro do funcionário porque a multa, que já é alta, sobe para R$ 40 mil em caso de reincidência", explica o diretor da Agência do Trabalhador de Maringá, Maurílio Mangolin.
Já a pena para os trabalhadores que requisitarem o benefício, mesmo possuindo outra fonte de renda, é de suspensão do direito ao seguro pelo período de 2 a 4 anos, além da devolução do dinheiro com juros e correção monetária. "A lei [federal, nº 7.998/1990] já existe há muito tempo, mas antes era difícil fiscalizar", diz o gerente de Tecnologia do MTE, Alexandre Peçanha.

Novo sistema
A fiscalização será possível, explica Peçanha, por conta de uma nova base de dados do MTE, que integrará dados de empregos e do seguro-desemprego de todos os Estados. No Paraná, o sistema Mais Emprego entrará em vigor a partir de 22 de agosto.
A analista de recursos humanos Juliana Cristal Gongora diz que as novas regras do seguro-desemprego vão beneficiar as empresas que atuam com seriedade.
"Tem gente que pede para ficar sem registro profissional por alguns meses, para continuar recebendo o seguro-desemprego", conta a analista. "E as boas empresas perdem esses funcionários por se recusarem a contratar na informalidade", acrescenta.
Na avaliação de Juliana, as medidas adotadas pelo MTE tendem a reduzir o número de demissões nas empresas. Segundo ela, faltas com atestado médico, saídas não justificadas, queda na produtividade e falta de empenho são alguns dos problemas apresentados pelos trabalhadores que desejam ser demitidos após seis meses de trabalho – tempo mínimo para requerer o seguro.
Dono de uma indústria de confecções e membro da diretoria do Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest), Valdir Antônio Scalon conhece bem esses problemas.
"Acho que agora o funcionário se preocupar mais em manter o emprego", avalia. Para Scalon, as mudanças são boas para o funcionário, que poderá crescer na empresa, e para o empregador, que se motivará a investir na qualificação do funcionário.

O que você acha das novas regras para liberação do seguro-desemprego?
Fotos: Rafael Silva

Para quem quer trabalhar vai

ser bom, porque o governo vai

incentivar a busca do novo

emprego ao oferecer

oportunidades.
Flávio Augusto Forcelli, 23,
desempregado

Acho justo, porque tem gente

que fica só no seguro-desem-

prego porque não gosta de

trabalhar. Eu não conseguiria

ficar em casa sem fazer nada.
João Batista de Souza, 61,
serviços gerais

Daqui uns dias vão tirar todos

os benefícios do trabalhador.

Não é justo o que o governo

vai fazer, porque o mercado de

trabalho está competitivo.
Anderson Furtado, 31,
desempregado

Não concordo, porque parte da

contribuição dos trabalhadores

é para garantir o seguro-desem-

prego.E é bom ter tempo para

procurar um novo emprego com

calma.
Vitor Hugo Mesti, 18,

universitário

Novas regras
A partir do dia 22, o benefício só será pago se não houver vaga de trabalho na mesma área profissional ou se o contribuinte comprovar inscrição em curso de qualificação. Do contrário, o seguro será bloqueado automaticamente. Isso será possível por meio do sistema que vai integrar dados do seguro-desemprego do MTE e informações, hoje descentralizadas, de agências do trabalhador.