A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá quer a demissão de 44 funcionários comissionados da Câmara Municipal. Ontem, uma recomendação administrativa, com prazo de 90 dias para ser acatada, foi encaminhada ao presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB). A determinação do Ministério Público (MP) é de que o número de comissionados seja equivalente ao de efetivos.
Atualmente, o Legislativo tem 60 servidores efetivos e 104 comissionados. São 5 assessores por gabinete, o que totaliza 75 nomes. Há mais 29 funcionários contratados sem concurso público que atuam em função de direção, chefia e assessoria parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara, a equivalência entre comissionados e efetivos também é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Ainda estamos analisando o que fazer. Na Casa, temos assessores para assuntos comunitários e assessores de relações institucionais que poderíamos reduzir, mas isso não seria suficiente", afirma. Nas duas funções citadas pelo presidente, são 10 cargos. Para ele, a única forma de atender ao MP e evitar uma ação civil pública seria diminuir o número de assessores nos gabinetes.
"Do contrário, não tem jeito. Se somarmos os assessores comunitários e de relações institucionais com diretores, procurador jurídico, coordenação de comunicação social, temos 29 funcionários. Mesmo se dispensasse todos, ainda precisaria diminuir", considera. Hossokawa diz que há vários cargos efetivos abertos, mas relata que "não dá para contratar mais efetivos só para equilibrar."
Posições
Primeiro secretário e líder do prefeito na Câmara, Heine Macieira (PP) avalia que os comissionados são necessários e se mostra contrário a qualquer redução. "Na minha opinião, o número já está reduzido demais. Liderei a comissão que discutiu a reforma administrativa e não era a favor de uma redução tão grande".
O vereador avalia que o mais importante no momento é fazer com que as pessoas nomeadas façam o trabalho conforme determina o regimento da Casa. "Podemos pensar em negociar e readequar as funções, mas cortar por cortar não. Provavelmente não vamos aumentar o número de vereadores e vamos precisar desses cargos", diz.
Para Humberto Henrique (PT), é possível atender o MP. "Fiz um estudo e sei que é possível cortar 23 funcionários do quadro geral de comissionados e não teríamos problema. Do mais, poderíamos cortar mais um assessor por gabinete. Acredito que com 66 comissionados e 60 efetivos, atenderíamos à promotoria", avalia.
Ele lembra que sempre defendeu uma reforma mais contundente no número de funcionários. "Com certeza, o trabalho não seria prejudicado. Precisamos ampliar a reforma. É possível trabalhar com uma estrutura mais enxuta".
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